[Marisamia456]

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a persistência da violência contra a mulher no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a violência contra a mulher. Nesse sentido, seria preciso a criação de leis mais eficazes para que não aconteçam tantos casos de agressões e mortes com as mulheres. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social" que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar que a falta de garantia da efetividade das leis criadas é um fator impulsionador para o aumento do número de agressividades e desrespeito com as mulheres. De acordo com a publicação do site "Mapa da violência" entre 1980 e 2010 ocorreram cerca de 92 mil homicídios de mulheres no Brasil. Diante de tal exposto é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende -se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional, deve criar ações que façam que as leis criadas garantam efetividade, por meio da verificação se o ato legislativo foi adequado e se falhou em algum aspecto, assegurando que os agressores recebam a punição merecida. Essa ação objetiva evitar que os números de violências contra as mulheres aumentem a cada dia, pois apenas assim, o Brasil poderá superar esse sério problema.