[Sapatinho]

A constituição federal de 1988, documentos jurídicos mais importantes do país, prevê em seu artigo sexto o direito a documentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a garantia de acesso à cidadania no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Portanto, faz-se imperiosa análise dos fatores que favorecem o quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a burocracia, pois o indivíduo encara uma série de dificuldades, dentre elas a falta de transporte. Nesse sentido, pessoas que moram em zonas de difícil acesso, e de baixa renda, se veem sem condições de chegarem aos locais apropriados para conseguirem o primeiro documento da vida. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir aos cidadãos direitos indispensáveis como a documentação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental ressaltar que sem a posse da certidão de nascimento não se tem acesso a nenhum outro documento no Brasil. Segundo IBGE 2015, mais de 1 milhão de pessoas não possuem registro de nascimento. Diante de tal exposto, observa-se a ausência também de indivíduos sem os comprovantes necessários para matricular crianças nas escolas. Logo, é inadimissível que esse cenário continuar perdurar.
Depreende-se portanto a importância de se combater os obstáculos para isso é imprescindível que o governo por intermédio de doação de verbas, disponibilizem transportes gratuitos para que pessoas carentes possam chegar aos locais de cadastros. Assim, se consolidará uma sociedade mais harmônica, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma Jhon Locke.