[Anacleto]

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu primeiro artigo, diz que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". No entanto, a limitação do exercício da cidadania provocada pelo grande número de pessoas sem Certidão de Nascimento se contrapõe a tal afirmação. A falta de atenção dada a essa problemática a acentua e se deve ao desconhecimento das pessoas sobre ela e as desigualdades sociais existentes no Brasil.

O sociólogo Emile Durkheim defendia que "é necessário conhecer o contexto em que se está inserido para agir conforme o conhecimento obtido". Diante dessa informação, nota-se o desconhecimento acerca da invisibilidade das pessoas que não possuem registro civil. Tal desconhecimento inviabiliza a regularização desses indivíduos junto às instituições devidas e a situação acaba persistindo e privando muitos deles de serem tratados como cidadãos e terem acesso aos seus devidos direitos sociais. A ausência de ciência da população brasileira sobre essa realidade faz com que ela permaneça inerte.

Ademais, cabe ressaltar que a Constituição Federal, promulgada em 1988, em seu artigo primeiro, afirma que "todos os seres humanos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Entretanto, essa igualdade não é vista na prática, visto que parcela majoritária da população, que não não possui registro de nascimento pertence às classes sociais inferiores. Tal fato evidencia que a falta de acesso à informação que torna as pessoas não registradas invisíveis a sociedade é influenciada pelas desigualdades sociais existentes. O desnível entre as camadas sociais do país dificulta a garantia da cidadania a muitos e mostra a desinformação deles a respeito da carência de documentação de muitos.

Portanto, é evidente que existem questões que dificultam o acesso a cidadania através dos registros civis. Logo, cabe ao Poder Legislativo propor emendas parlamentares e leis que prezem por destinar recursos para a realização de campanhas que informem e conscientizem a população quanto à situação dos indivíduos sem registro e os instiguem a regularizar suas documentações. Tais campanhas devem ser difundidas nos meios de comunicação e na internet de modo a alcançar pessoas de todas as classes sociais. Desse modo, será possível reduzir o número de indivíduos sem a certidão de nascimento e assegurar que eles usufruam de seus direitos como cidadão reconhecidos pelo Estado.