[emanuelly06]

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o direito à assistência, como inerente a todo brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o número de residentes no país sem registro civil ou data prévia de consegui-lo, visto a notória falta de apoio governamental para com aqueles que são assegurados por lei. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem essa invisibilidade e falta de apoio aos cidadãos.
Em primeira análise, deve se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de acesso ao documento de identificação. Essa conjuntura, segundo os ideias do filósofo contratualista Jonh Lock, configura-se se como quebra do contrato social, já que o estado não cumpre a função de garantir que todos desfrutem dos direitos indispensáveis, como assistência, o que é evidente no país. Ademais, é fundamental apontar que essa falta de acesso pode ser caracterizada como exclusão social, uma vez que sem os documentos legais, o indivíduo é excluso de diversos benefícios e processos que constituem o progresso de uma sociedade. No Brasil, cerca de 2.805.000 de pessoas não possuem registro civil, o que é visto como descumprimento dos principios legais da constituição. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
No filme "Bird Box", o mundo passa por um ataque alienígena, as pessoas se escondem e se excluem do convívio social. No decorrer do filme, nascem duas crianças que passam a ser chamadas de garoto e garota, pois ambas não receberam registro civil, visto que o mundo enfrentava uma crise, deixando de lado direitos indispensáveis aos constituintes de uma nação. Diante de tal exposto, é visível a semelhança da trama com os dias atuais, onde milhões de brasileiros são como o "garoto e a garota", excluídos de exercerem seus direitos básicos, o que afeta não só aquele que deve exercer seu papel de cidadania, mas toda a sociedade civil organizada.
Depreende-se, portanto, que indivíduos e instituições públicas cooperem entre si para mitigar os impactos sociais causados á aqueles que não exercem e não exigem seus direitos, vivendo de forma contrária a constituição. Ao ministério público cabe promover ações por meio de mídias sociais, campanhas e processos capazes de orientar aqueles que não possuem acesso ou ciência da importância da documentação. A fim de promover uma sociedade baseada nos elementos elencados na Magna Carta.