[Aluno12]

A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6° artigo da lei n° 11.336 o direito a moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a temática da agricultura familiar no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz se imperiosa a análise dos fatores que favorecem tal desigualdade.
    Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a falta de recursos governamentais, tais como a disponibilização de verbas e o não financiamento de programas voltados para o trabalho rural. Nesse sentido, os mesmos são essenciais para o fortalecimento do trabalho desses pequenos agricultores, que utilizam a agricultura como fonte de subsistência, sendo responsável por abastecer o comércio interno, já que o agronegócio é voltado preferencialmente para atividades comerciais externas,  bem como a exportação de commodities como o milho, soja e a cana de açúcar para a produção de combustíveis fósseis. Essa conjuntura, segundo ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "Contrato Social", já que o estado não cumpre com o seu papel de garantir e fornecer fundos e investimentos para os cidadãos.
Ademais, é fundamental  apontar a desigualdade no campo como impulsionador da falta de renda a essas famílias, principalmente em tempos tão difíceis devido a pandemia. As grandes indústrias do agronegócio tomaram conta desse setor, devido ao seu grande aporte tecnológico e as suas grandes inovações neste meio. A falta de  crédito aos pequenos agricultores, afeta de alguma forma o bom funcionamento da enconomia. Segundo Emille Durkheim podemos comparar a sociedade ao corpo humano, pois ambos necessitam de harmonia entre suas partes para que haja um bom funcionamento.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se buscar outros parâmetros para que tenha um auxílio a essas famílias, é imprescindível que o governo, por intermédio de programas e o financiamento de associações e empresas, bem como, a disponibilização de crédito e mais oportunidades no campo. Paralelamente, é imperativo ao MAPA o fortalecimento de projetos já existentes com o intuito de incluí-los em ações públicas e a diminuição das taxas para a compra de equipamentos agrícolas. Assim, torna-se possível a construção e o desenvolvimento da agricultura famíliar no Brasil.