[miguelsoarws]

A democracia na Grécia Antiga, apesar de restrita, valorizava a participação e a inclusão de todos os que se enquadravam nos moldes de cidadão. No cenário brasileiro, por mais que esse conceito tenha expandido, o alto índice de pessoas sem registro civil e, consequentemente, sem acesso à cidadania é alarmante. Diante disso, compreende-se que a ausência de políticas públicas voltadas para esse direito e a falta de obtenção dos benefícios constitucionais configuram-se como entraves de máxima urgência no país.

Em primeiro plano, nota-se a falta de atuação estatal diante da situação apresentada. Segundo o filósofo contratualista Jonh Locke, é dever do Estado, mediado pelo Contrato Social, garantir o pleno acesso aos direitos inalienáveis a todos da sociedade. No entanto, de acordo com os dados divulgados em 2015 pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aproximadamente 2,9 milhões de pessoas não possuiam registro de nascimento, o que implica na falta de um direito primordial: a cidadania. Desse modo, verifica-se a necessidade da mudança desse cenário inaceitável.

Por conseguinte, entende-se a falta de acesso aos direitos básicos como desdobramento dessa vicissitude. Tomando como base a 3ª Lei da Dinâmica, postulada pelo matemático Isaac Newton, compreende-se que toda ação gera uma reação. Nesse ínterim, com a falta de documentação de registro civil, essa parcela da sociedade fica impossibilitada de desfrutar dos demais benefícios garantidos pela Constituição Federal, promulgada em 1988, visto que esses são exclusividade dos cidadãos.

Dessarte, depreende-se que medidas sejam tomadas para mitigar as problemáticas supracitadas. É mister que o Ministério da Cidadania, por intermédio de levantamentos do IBGE, intensifique campanhas móveis de emissão de documentos pessoais nas regiões de maior incidência de "invisibilidade" de registros civis. Essa ação, mediada pelo direcionamento de verbas da União, deverá resultar na queda do número de pessoas desse índice e aumentar o acesso aos demais direitos. Agindo dessa maneira, a valorização do cidadão visualizada na Grécia Antiga poderá ser vista, em maior escala, no Brasil.