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A Declarado dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU — Organização das Nações Unidas —, assegura a todo cidadão o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar social. No entanto, tal premissa não manifesta-se na realidade brasileira, visto que a sociedade apresenta desafios no que tange à reinserção das pessoas em situação de rua. Nesse sentido, analisaram-se as causas dessa problemática: a negligência governamental e a desigualdade social.
Conforme supracitado, nota-se um inequívoco desmazelo estatal acerca desse empecilho. Segundo o IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —, divulgador do Censo 2022, o Brasil possui 11 milhões de domicílios desocupados, equivalente ao dobro de indivíduos sem moradia. Tal situação pode ser evidenciada, por exemplo, pelo lucro de grandes empresários do setor imobiliário sobre essas propriedades abandonadas, marcado pela abstração do imóvel como investimento. Nesse cenário, a não distribuição de imóveis por parte do Estado suscita ao déficit habitacional das famílias que almejam ter o mínimo: o direito à moradia.
Além disso, vale ressaltar que a assimetria social é um fator agravante dessa realidade. Sob a ótica da filósofa alemã, Hanna Arendt, "a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos". Todavia, essa definição não se concretiza na prática, em virtude da divergência socioeconômica entre pessoas em condição de pobreza da elite social. Por conseguinte, a parcela da população marginalizada torna-se mais passível de enfrentar aspectos de risco como desemprego, conflitos familiares e problemas na saúde psicológica.
Urge, portanto, ao Poder Público — conjunto de órgãos responsáveis pela segurança nacional —, implementar medidas para a inclusão de pessoas em situação de rua em programas de assistência social, como o Bolsa Família, por meio do Cadastro Único, a fim de sanar as dificuldades confrontadas no cotidiano desse grupo. Ademais, o Ministério da Cidadania deve, por intermédio do Auxílio Inclusão, criar políticas de acolhimento a esse público. Dessa forma, o Brasil aproximar-se-á da meta de promoção estabelecida pela ONU.