- 23 Nov 2021, 23:52
#83104
A Constituição Federal de 1988 - conjunto de normas que rege a ordem jurídica brasileira - estipula, em seu artigo de número 5, o direito à dignidade e à identidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Essa prerrogativa, no entanto, não tem se reverberado, na prática, quando se observa a invisibilidade das pessoas sem registro civil no país, o que impede o pleno acesso à cidadania garantida na Constituição. É de suma importância, portanto, a análise dos principais entraves para a resolução dessa problemática, sejam eles estatais ou educacionais.
Em primeira análise, é importante destacar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater essa invisibilidade. Nesse sentido, ao não incentivar a busca por documentação pessoal, o governo é conivente com a marginalização oficial de indivíduos no país. Segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, essa conjuntura configura uma violação do "contrato social", já que o estado deixa de garantir ao cidadão direitos básicos, com a identidade, o que infelizmente é evidente no país. Nesse contexto, considerando-se que uma maior presença do estado amenizaria essa problemática nefasta, é inaceitável que a conjuntura perdure.
Ademais, é essencial apontar a falta de estratégias educacionais como mantenedora do cenário de marginalidade das pessoas sem documento no país. De acordo com o filósofo iluminista Diderot, a universalização da educação leva à igualdade. Sendo assim, a ausência de instrução adequada gera o desconhecimento do direito à cidadania por parte do indivíduo e, consequentemente, a sensação de dispensabilidade do registro civil. Essa situação, portanto, gera marginalização entre os brasileiros e, sabendo-se que pode ser revertida, é inadmissível que persista no território nacional.
Tendo em vista o exposto, é imprescindível apontar estratégias resolutivas dessa controvérsia realidade. O Estado deve, portanto, por meio do Ministério da Educação - órgão responsável pela política educacional nacional - promover campanhas escolares de conscientização da importância do registro civil pessoal, de modo a erradicar a situação de invisibilidade vivenciada por brasileiros não documentados, estimulando a busca por documentos. Só assim, teremos uma sociedade igualitária e educada, em que o direito constitucional à cidadania seja plenamente respeitado.
Em primeira análise, é importante destacar a ausência de medidas governamentais efetivas para combater essa invisibilidade. Nesse sentido, ao não incentivar a busca por documentação pessoal, o governo é conivente com a marginalização oficial de indivíduos no país. Segundo as ideias do filósofo inglês John Locke, essa conjuntura configura uma violação do "contrato social", já que o estado deixa de garantir ao cidadão direitos básicos, com a identidade, o que infelizmente é evidente no país. Nesse contexto, considerando-se que uma maior presença do estado amenizaria essa problemática nefasta, é inaceitável que a conjuntura perdure.
Ademais, é essencial apontar a falta de estratégias educacionais como mantenedora do cenário de marginalidade das pessoas sem documento no país. De acordo com o filósofo iluminista Diderot, a universalização da educação leva à igualdade. Sendo assim, a ausência de instrução adequada gera o desconhecimento do direito à cidadania por parte do indivíduo e, consequentemente, a sensação de dispensabilidade do registro civil. Essa situação, portanto, gera marginalização entre os brasileiros e, sabendo-se que pode ser revertida, é inadmissível que persista no território nacional.
Tendo em vista o exposto, é imprescindível apontar estratégias resolutivas dessa controvérsia realidade. O Estado deve, portanto, por meio do Ministério da Educação - órgão responsável pela política educacional nacional - promover campanhas escolares de conscientização da importância do registro civil pessoal, de modo a erradicar a situação de invisibilidade vivenciada por brasileiros não documentados, estimulando a busca por documentos. Só assim, teremos uma sociedade igualitária e educada, em que o direito constitucional à cidadania seja plenamente respeitado.
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